A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, por meio da Portaria 10/2026 publicada no Diário Oficial da União, a proposta de alterações no regulamento do PREVCOM RO enviadas pelas Fundação de Previdência Complementar (Prevcom) com anuência do patrocinador, o Estado de Rondônia.
A aprovação ocorreu após ajustes pontuais realizados em relação à versão aprovada pelo Conselho Deliberativo em 24/04/2025 (conforme registrado na ata 158ª) e têm por objetivo simplificar e modernizar o documento, observadas as normas federais pertinentes a cada tema.
Entre as principais mudanças aprovadas estão:
_ Adoção do nome fantasia Prevcom para fins de referência no regulamento;
_ Modernização e simplificação do rol de beneficiários, com previsão de beneficiário designado;
_ Inclusão/alteração de procedimentos na adesão automática;
_ Possibilidade de alterar o regulamento do plano sem a necessidade de anuência expressa do patrocinador, salvo discordância;
_ Definição do mês de dezembro para alteração da forma de recebimento do benefício.
Veja o comparativo com as alterações aqui.
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